Despachante aduaneiro. Função, obrigatoriedade e outros

Perguntas e respostas sobre a profissão de despachante aduaneiro. Qual a principal função de um despachante aduaneiro? A contratação desse serviço é obrigatória? Veja as respostas

O que é um despachante aduaneiro?

A atuação de um despachante aduaneiro - profissão essa que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil - se baseia na prática de ações que fazem parte de um processo de despacho aduaneiro de bens ou mercadorias, com possibilidades que incluem a bagagem de um viajante nas transações de comércio exterior, por exemplo.

Qual a principal função de um despachante aduaneiro?

No processo de despacho aduaneiro, o ofício mais importante desse profissional é formular a declaração aduaneira de importação ou de exportação - que é uma proposição da destinação a ser dada para os bens submetidos ao controle aduaneiro. Nesse documento, o especialista deverá também indicar o regime aduaneiro que será aplicado em tais mercadorias.

De que outras atividades ficam responsável o despachante aduaneiro?

Um despachante aduaneiro será responsável por outras funções como: elaborar e emitir os documentos ao Comércio Internacional, assumir a assessoria cambial, desenvolver projetos, terceirizar os departamentos, comandar o agenciamento internacional de cargas aéreas e marítimas e pelo transporte rodoviário de cargas.

A contratação desse serviço é obrigatória?

Caso nenhum dos administradores ou sócios de uma empresa estejam habilitados com Siscomex, a contratação dos serviços de um despachante aduaneiro (profissional individual ou empresa) se torna obrigatória para que o procedimento siga conforme a lei.

Quais as vantagens de se contratar um despachante aduaneiro?

  • Seguir com o procedimento de despacho aduaneiro conforme a lei: como citado acima, a contratação desse tipo de serviço é obrigatória em alguns casos;
  • Sem preocupações: ao contratar um profissional especializado em despache aduaneiro, uma empresa não terá de enviar representantes para marcar presença no momento do despacho. Tudo ficará a cargo dos profissionais contratados;
  • Maior custo-benefício;
  • Economizar tempo e dinheiro: como o profissional especializado em despache aduaneiro tem uma maior noção de todas as regras da Receita Federal, além de facilitar todo o processo e poupar bastante tempo, há boas chances de garantir menores gastos;
  • Confiança: quando se fala no fisco da Receita Federal, o despachante aduaneiro saberá as vias mais ideais de se encaminhar esse procedimento sem qualquer tipo de complicação.
Por Redaweb e redação