O que é abono salarial do PIS, consulta e quem tem direito

Veja qual é o calendário de pagamento do abono salarial ou PIS nas agências da Caixa. Saiba como consultar o valor e se você tem direito ao recebimento através do telefone, agências da caixa, caixas eletrônicos ou pela internet.

Abono Salarial corresponde a um benefício destinado ao trabalhador brasileiro. Um dos mais importantes direitos trabalhistas, trata-se do pagamento anual de um salário mínimo a todos os que possuam PIS há pelo menos cinco anos e se enquadrem em regras específicas.

Para os trabalhadores do serviço público, o benefício é chamado PASEP. Só recebem Abono Salarial aqueles contratados por uma empresa e, por isso, trabalhadores como empregadas domésticas, mesmo que tenham carteira assinada, não recebem, se forem contratadas por pessoa física. Além delas, também não recebem menores aprendizes e diretores sem vínculo empregatício.

Quem tem direito?

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Possuir número PIS há cinco anos ou mais (Carteira de Trabalho);
  • Ter sido contratado por uma empresa com CNPJ e trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • A empresa contratante deverá ter enviado ao Ministério do Trabalho a RAIS, informando a atividade do trabalhador;
  • A remuneração mensal no ano anterior não deve ter excedido a média de dois salários mínimos.

Consulta ao Abono Salarial

Para saber se tem direito a esse benefício, o trabalhador poderá fazer uma consulta, portando um documento de identificação e o NIS (Número de Inscrição Social) que, na Carteira de Trabalho corresponde ao PIS/PASEP.

A consulta pode ser feita nos seguintes canais:

  • Telefone: Central de Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
  • Online: Portal Caixa Cidadão - https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01.
  • Nos caixas eletrônicos da Caixa. Neste caso é necessário ter o cartão do Cidadão, bem como a senha de acesso a ele
  • Diretamente nas agências da Caixa em horário de atendimento bancário normal

A consulta pela Central de Atendimento funciona de segunda a sexta das 08h às 22h e aos sábados das 10h às 16h.

Para a consulta Online, além do NIS, será preciso ter a Senha Internet, que pode ser criada clicando em “Cadastrar Senha”.

Como receber o Abono Salarial

O Abono Salarial só é concedido em um período determinado e antes ou depois esse período, não estará disponível. A cada ano, a Caixa Econômica faz um calendário de recebimento do Abono Salarial.

A requisição e o saque podem ser feitos em qualquer agência Caixa e pode ser creditado em conta corrente do banco, nos caixas eletrônicos, recebido em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Os períodos de recebimento são organizados segundo o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo o calendário do Abono Salarial 2018/2019:

Calendário de pagamento 2018/2019

Nascido em​Recebem a partir de​Crédito em conta
​Julho​26/07/2018​​24/07/2018​
​Agosto​16/08/2018​​14/08/2018​
​Setembro​13/09/2018​​11/09/2018​
​Outubro​18/10/2018​​16/10/2018​
​Novembro​20/11/2018​13/11/2018
​Dezembro​13/12/2018​​11/12/2018
Janeiro​​17/0​1/201915/01/2019
Fevereiro​​17/0​1/201915/01/2019
Março​​21/02/2019​​19/02/2019
Abril​​21/02/2019​​19/02/2019
Maio​​14/03/2019​​12/03/2019
Junho​​14/03/2019​​12/03/2019

É importante dizer que os valores não são cumulativos e caso o interessado não sacar o valor de um ano, ele não poderá sacar no ano seguinte o direito que tinha no ano anterior.

Por exemplo: 2017 a pessoa tinha direito ao PIS e não sacou. Em 2018 ela também tem o direito e neste caso poderá sacar apenas o valor referente ao ano de 2018.