Seguro desemprego, PIS/PASEP e cartão Cidadão
Perguntas e respostas sobre Seguro desemprego, PIS/PASEP e cartão Cidadão. Para receber o seguro desemprego é necessário ter o PIS e o cartão do cidadão? Veja as respostas.
Seguro desemprego é um benefício que o governo paga a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Todos os trabalhadores tem esse direito, mas aqueles que não estão registrados podem ter mais dificuldades de receber e presarão provar que estavam trabalhando, o que muitas vezes só acontece na justiça.
Este direito do trabalhador é pago pela através da Caixa e pode ser de três a cinco parcelas dependendo do tempo de trabalho naquela empresa.
Quem pode receber?
Segundo informações da Caixa, há quatro situações em que uma pessoa pode receber o seguro desemprego, são elas:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Contudo, mesmo havendo o direito é necessário observar as condições para cada um dos itens acima. As condições para receber o seguro desemprego podem ser vistas aqui: https://www.caixa.gov.br/Downloads/seguro-desemprego/Condicoes_SDE.pdf
Quantas parcelas uma pessoa receber de seguro desemprego?
Isto irá depender da quantidade de meses trabalhados e da quantidade de vezes que a pessoa fez o pedido do seguro desemprego. Sendo assim considere a seguinte regra:
Primeiro e segundo pedido:
- De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas
- Acima de 24 meses trabalhados: 5 parcelas
Terceiro pedido:
- De 6 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas
- De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas
- Acima de 24 meses trabalhados: 5 parcelas
Se durante o período de recebimento, ela arrumar outro emprego, o que acontece?
Teoricamente o benefício será cancelado, uma vez que o seguro desemprego só tem vigência se o trabalhador permanecer desempregado e portanto é um benefício ou uma ajuda até que o novo emprego seja encontrado. Uma vez que ele esteja trabalhando não faz sentido continuar recebendo.
O que é PIS/PASEP?
O PIS é o Programa de Integração Social e é destinado a trabalhadores em geral que atuam no setor privado. É um número de identificação do mesmo usado para identificá-lo perante o governo visando o recebimento de benefícios sociais e outros. O PASEP cumpre a mesma função, porém ele é para o trabalhador do setor público.
Trabalhadores inscritos no PIS e que ganham até dois salários mínimos terão direito ao abono salarial que é pago uma vez por ano no valor de um salário mínimo.
O que é e para que serve o Cartão do Cidadão?
O Cartão Cidadão é um documento criado pela Caixa Econômica Federal para facilitar o pagamento de benefícios sociais nos programas de transferência de renda. É um cartão magnético, pessoal e intransferível que pode ser usado em todas as agências e postos de atendimento da Caixa.
Ele pode ser usado para saques do seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios que o trabalhador tenham direito.
Para receber o seguro desemprego é necessário ter o PIS e o cartão do cidadão?
Se você tiver conta na Caixa, normalmente o pagamento é feito diretamente na sua conta, caso contrário irá precisar do Cartão do Cidadão para o recebimento das parcelas as quais faz jus. O PIS é necessário para trabalhadores do setor privado.
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