Seguro desemprego, PIS/PASEP e cartão Cidadão

Perguntas e respostas sobre Seguro desemprego, PIS/PASEP e cartão Cidadão. Para receber o seguro desemprego é necessário ter o PIS e o cartão do cidadão? Veja as respostas.

Seguro desemprego é um benefício que o governo paga a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Todos os trabalhadores tem esse direito, mas aqueles que não estão registrados podem ter mais dificuldades de receber e presarão provar que estavam trabalhando, o que muitas vezes só acontece na justiça.

Este direito do trabalhador é pago pela através da Caixa e pode ser de três a cinco parcelas dependendo do tempo de trabalho naquela empresa.

Quem pode receber?

Segundo informações da Caixa, há quatro situações em que uma pessoa pode receber o seguro desemprego, são elas:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Contudo, mesmo havendo o direito é necessário observar as condições para cada um dos itens acima. As condições para receber o seguro desemprego podem ser vistas aqui: https://www.caixa.gov.br/Downloads/seguro-desemprego/Condicoes_SDE.pdf

Seguro desemprego

Quantas parcelas uma pessoa receber de seguro desemprego?

Isto irá depender da quantidade de meses trabalhados e da quantidade de vezes que a pessoa fez o pedido do seguro desemprego. Sendo assim considere a seguinte regra:

Primeiro e segundo pedido:

  • De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas
  • Acima de 24 meses trabalhados: 5 parcelas

Terceiro pedido:

  • De 6 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas
  • De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas
  • Acima de 24 meses trabalhados: 5 parcelas

Se durante o período de recebimento, ela arrumar outro emprego, o que acontece?

Teoricamente o benefício será cancelado, uma vez que o seguro desemprego só tem vigência se o trabalhador permanecer desempregado e portanto é um benefício ou uma ajuda até que o novo emprego seja encontrado. Uma vez que ele esteja trabalhando não faz sentido continuar recebendo.

O que é PIS/PASEP?

O PIS é o Programa de Integração Social e é destinado a trabalhadores em geral que atuam no setor privado. É um número de identificação do mesmo usado para identificá-lo perante o governo visando o recebimento de benefícios sociais e outros. O PASEP cumpre a mesma função, porém ele é para o trabalhador do setor público.

Trabalhadores inscritos no PIS e que ganham até dois salários mínimos terão direito ao abono salarial que é pago uma vez por ano no valor de um salário mínimo.

O que é e para que serve o Cartão do Cidadão?

O Cartão Cidadão é um documento criado pela Caixa Econômica Federal para facilitar o pagamento de benefícios sociais nos programas de transferência de renda. É um cartão magnético, pessoal e intransferível que pode ser usado em todas as agências e postos de atendimento da Caixa.

Ele pode ser usado para saques do seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios que o trabalhador tenham direito.

Para receber o seguro desemprego é necessário ter o PIS e o cartão do cidadão?

Se você tiver conta na Caixa, normalmente o pagamento é feito diretamente na sua conta, caso contrário irá precisar do Cartão do Cidadão para o recebimento das parcelas as quais faz jus. O PIS é necessário para trabalhadores do setor privado.

Onde obter mais informações?

Você poderá obter mais informações abaixo nos seguintes links: