Funções de um vereador, salário, quantidade por cidade

Perguntas e respostas sobre as funções de um vereador. Quantos vereadores uma cidade pode ter? O que é necessário para candidatar-se e quanto é o salário mensal?

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Quais são as funções de um vereador?

Os vereadores são escolhidos juntamente com o prefeito e são responsáveis por debaterem questões referentes à cidade. Eles devem fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal, para que a sua administração vise aos interesses da população como um todo.

Cabe a esses políticos garantir que o dinheiro seja bem empregado em melhorias para a cidade. Por isso, os vereadores, muitas vezes, agem como mediadores na relação entre a prefeitura e os moradores. Essas figuras públicas recebem as reivindicações dos habitantes e elaboram as leis no âmbito municipal. Seus mandatos têm duração de quatro anos e não há limite para a reeleição.

Cargo de vereador

Quantos vereadores uma cidade pode ter?

A quantidade de vereadores que compõe uma câmara municipal varia de acordo com o tamanho da população local. No entanto, estabeleceu-se o número mínimo de 9 e o máximo de 55 representantes por cidade.

Cabe a câmara municipal propor lei e aprovar para realizar mudança no número de vereadores da cidade.

O que é necessário para candidatar-se a este cargo?

O candidato deve ter nacionalidade brasileira e ter no mínimo 18 anos de idade completos. Ele precisa estar filiado a algum partido político. Por fim, o concorrente tem que possuir residência na cidade pela qual está se candidatando e dispor do pleno exercício de seus direitos políticos.

Agora existe também a chamada lei da ficha limpa, onde um candidato não pode ter sido condenado em segunda estância. Caso seja condenado o TRE irá indeferir a candidatura, isto é, não aceitará como candidato a qualquer cargo político no Brasil uma pessoa que esteja nesta condição.

Vale lembrar que o cargo de um vereador é válido por 4 anos, mas que ele pode se candidatar novamente em todas as eleições municipais e assim renovar seu mandato, desde que respeite o prazo estabelecido pela justiça eleitoral para afastamento do cargo, meses antes da nova eleição.

Há vereadores que estão a décadas no cargo e se nada mudar, poderão continuar até o fim da vida.

O ideal é que sempre houve renovação, mas nem sempre isso acontece, até porque a justiça permite que para o cargo de vereador se candidate em todas as eleições.

Qual é o salário por mês?

O valor do subsídio dos vereadores segue a determinação da Constituição Federal. O documento define os valores máximos do pagamento e indica que o salário deve ser calculado conforme o contingente populacional da cidade. Por exemplo, em municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes, o salário dos vereadores pode ser de até 40% do rendimento dos deputados estaduais. No caso das localidades com mais de 500 mil pessoas, esse valor pode chegar a 75%.

Quantos vereadores o Brasil têm ao todo?

O Brasil conta, atualmente, com 59.500 vereadores, porém esse número deve aumentar nas próximas eleições. Isso se dá porque a população do país cresce constantemente.

Quando se originou este cargo?

A função de vereador remete ainda ao período da Idade Média. Porém, a atividade só assumiu seus moldes atuais no Brasil a partir do século XX.


 

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