CTPS ou carteira de trabalho profissional. Onde tirar, perda e documentos

Perguntas e respostas sobre a CTPS ou carteira profissional. O que significa a sigla CTPS, para que ela serve, quem pode tirar uma e quais os documentos necessários para a emissão.

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O que significa CTPS?

CTPS significa Carteira de Trabalho e Previdência Social. A carteira de trabalho é um documento que registra todas as atividades profissionais do cidadão enquanto trabalhador brasileiro regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Lembrando que a carteira de trabalho é um documento totalmente obrigatório para todos os brasileiros que desejam exercer qualquer atividade remunerada dentro do território nacional. É o principal documento, que conterá dados sobre toda a vida profissional do cidadão e comprovam suas atividades.

Para que serve?

A CTPS serve para que você trabalhe em regime de CLT e tenha garantido todos os Direitos trabalhistas, bem como o seguro desemprego, fundo de garantia, benefícios da previdência social (INSS) e recebimento de multa por quebra de contrato de serviço caso o trabalhador seja demitido da empresa sem justa causa. No ato da expedição, o Ministério do Trabalho faz o cadastro do trabalhador nos programas PIS/PASEP e com o número de inscrição, o mesmo poderá consultar e sacar benefícios sociais, quando for de seu direito.

Quem pode ter?

carteira de trabalho

A CTPS é direito de todo cidadão brasileiro e pode ser tirada a partir dos 14 anos, porém trabalhadores entre 14 e 18 anos serão classificados como aprendizes, modalidade de contratação regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Podem possuir também a CTPS os brasileiros naturalizados, porém será necessária comprovação por meio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, estrangeiros também podem possuir sua CTPS, porém para a solicitação deverá ser observado alguns critérios.

Cada cidade tem locais diferentes onde a carteira de trabalho pode ser solicitada. Mas o ideal é procurar pelas agências do trabalhador mais próximas de você. Caso não saiba onde encontrá-las acesse o site do ministério do trabalho, depois clique em “carteira de trabalho” e finalmente clique em “onde tirar”. Vai abrir um mapa, no qual você deve clicar ou selecionar o estado onde você mora. Depois, você seleciona se está no interior ou na capital e aí a cidade onde você mora. Em seguida o sistema vai lhe mostrar em quais locais estão as agências do trabalhador onde você pode fazer a solicitação para sua carteira de trabalho.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos necessários para a emissão da primeira via da CTPS são:

Perdi a carteira de trabalho e agora?

Caso você tenha perdido sua carteira de trabalho, precisa solicitar uma segunda via. A solicitação da segunda via deve ser feita nos mesmos locais onde se solicitam as primeiras vias da carteira. Para fazer a solicitação, primeiro você precisará fazer um boletim de ocorrência, informando a perda.

Para recuperar todos os seus registros trabalhistas, encontre todos os documentos que comprovem seus vínculos com as empresas. Extratos de pagamentos do FGTS, homologações, contracheques, recibos de férias, etc. Caso não tenha nenhum documento, procure os departamentos de recursos humanos das empresas onde trabalhou e solicite. Depois vá até uma agência do trabalhador e solicite o preenchimento.

Quais são os documentos necessários para a emissão da segunda via?

Se não possui registro em carteira, os documentos necessários são:

Se o trabalhador perdeu ou teve a carteira de trabalho furtada e possui registro em carteira, os documentos necessários são:

Quero tirar segunda via da carteira por motivo de mau estado de conservação. Quais são os documentos necessários?

No caso do trabalhador que possui carteira em mau estado e quer a emissão da segunda via, mas não possui registro em carteira, os documentos necessários são:

Já se o trabalhador que pretende tirar a segunda via da carteira de trabalho por mau estado possuir registro em carteira, os documentos necessários são:

Onde tirar?

Para solicitar a sua CTPS é necessário comparecer ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e apresentar a documentação listada no tópico à cima, vale ressaltar que a CTPS fica pronta na hora e a sua emissão é gratuita.

Uma pessoa pode trabalhar sem ter a carteira de trabalho?

Não (exceto funcionários públicos e pessoas jurídicas). No Brasil o trabalho formal é regido pela CLT que é a lei máxima do trabalho. Com isso significa que todos os trabalhadores precisam ser registrados para terem os seus direitos assegurados conforme rege a CLT, desta forma se uma pessoa não tem a carteira de trabalho ela não poderá trabalhar formalmente. Um bom exemplo são as pessoas que vem de outros países para o Brasil, neste caso eles precisam tirar a carteira de trabalho para poderem se inserir no mercado de trabalho.


 

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