TRT 10 DF e Tocantins - consulta de processos e outros serviços

Perguntas e respostas sobre o TRT da 10ª Região DF e Tocantins. Quais são os estados atendidos, como fazer para entrar em contato, consulta de processos e outros.

» Página Inicial


Qual a função do TRT 10ª Região?

Como parte da Justiça do Trabalho do Brasil, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são responsáveis pelo andamento dos processos trabalhistas. Na maioria das situações, ele se ocupa da segunda instância dessas ações. Ou seja, é responsável por analisar agravos de petições e recursos ordinários. Em situações especiais, o TRT dispõe de competência originária. Isso significa que ele pode julgar pela primeira vez casos mandado de segurança, dissídios coletivos e ações rescisórias, por exemplo.

Como surgiu?

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi estabelecido em 1981, por meio da pela Lei nº 6.927/81. Antes dessa data, instituições extrajudiciais cumpriam finalidade semelhante.

Quais são os estados atendidos por este tribunal?

Na sua criação, a sua jurisdição alcançava os territórios que hoje correspondem ao Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. De acordo com o artigo 112 da Constituição Federal de 1988, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deveriam ter ao menos um Tribunal Regional do Trabalho. Sendo assim, em 9 de novembro de 1989 foi definida a 18ª Região, cuja sede é em Goiânia (GO). Em 8 de junho de 1989 criou-se o TRT da 23ª Região, em Cuiabá (MT). Campo Grande (MS) ganhou o seu TRT no dia 9 de junho do mesmo ano. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, não constou mais a obrigatoriedade de um TRT por estado. Dessa forma, Tocantins e o Distrito Federal continuaram dividindo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Qual é a composição do tribunal?

O Distrito Federal possui 28 Varas do Trabalho, sendo 22 delas estabelecidas em Brasília. O restante está distribuído pelo interior. O Tocantins, por sua vez, conta com 7 Varas do Trabalho. Duas delas estão situadas em Palmas, capital do estado, enquanto as demais se encontram em outros municípios.

Como fazer para entrar em contato?

A Ouvidoria é o setor responsável por mediar a comunicação entre a sociedade e o TRT. Acesse o site para mais informações: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&path=servicos/ouvidoria/paginas/contato.php&ori=ouvidoria&pag=ouvidoria

A página também fornece e-mail e telefones para contato direto com o TRT da 10ª Região.

Qual é o site para consulta de processos e outros serviços?

http://www.trt10.jus.br


 

Veja também



© 2018   |   Guia Trabalho: Profissão, formação e mercado de trabalho   |   Política de Privacidade