Certidão trabalhista. Tipos, como emitir pela internet
Perguntas e respostas sobre certidão trabalhista. Quais os tipos existentes, qual a diferença entre certidão de ações trabalhista e a certidão de débitos trabalhistas? Entre outras respostas.
Uma certidão é um documento importante e necessário em várias situações. Normalmente ela pode ser positiva ou negativa e esta diferença ocorre apenas pelo resultado que ela produz. Se ao emitir uma certidão para verificar a existência de débitos em determinado órgão, por exemplo e o resultado der que existe débito, então ela é positiva, se não tiver débito, então ela é negativa.
Na justiça do trabalho existe também a possibilidade de fazer a emissão deste tipo de certidão e ela pode interessar tanto a empresas como a pessoas físicas. Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o assunto que poderão ser úteis para quem precisa ou deseja solicitar uma certidão trabalhista.
O que é uma certidão trabalhista?
Uma certidão trabalhista é um documento que atesta a existência ou não de ações no âmbito do trabalho contra uma pessoa ou uma empresa. Ela é um documento oficial expedido pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Quais os tipos de certidão trabalhista?
Existe inicialmente uma classificação entre certidão positiva e negativa. A positiva ocorre quando resultar em existências de ações trabalhistas em trâmite, arquivadas ou mesmo com pendência. Já a certidão negativa indica a não existência de ações trabalhistas.
Há ainda outra possível classificação que é a certidão de ações trabalhista e a certidão de débitos trabalhistas.
Qual a diferença entre certidão de ações trabalhista e a certidão de débitos trabalhistas?
A primeira é expedida diretamente nos Tribunais Regionais do Trabalho e ela visa certificar a existência de ações em trâmite ou mesmo arquivadas. Já a certidão de débitos trabalhistas é quando uma ação já foi julgada, o réu considerado culpado e o débito trabalhista não foi pago, portanto ela prefigura uma espécie de ação de inadimplência.
Para que serve uma certidão trabalhista?
Existem várias situações onde o seu uso é desejado ou até recomendado. Um bom exemplo é no caso de compra e venda de imóveis. Neste caso é comum o comprador ou o corretor por ele representado requerem uma certidão trabalhista do vendedor, pois a existência de ações trabalhistas contra ele pode significar um possível problema futuro, caso ele não venha a quitar o débito. Normalmente a justiça do trabalho penhora bens imóveis e os leva a leilão para saldar o débito existente.
Onde emitir uma certidão trabalhista?
Para emitir uma certidão de ações trabalhista, ou aquelas que estão em tramites ou arquivadas é necessário acessar o site do tribunal do seu estado ou região. Procurar ela opção serviços e lá dentro encontrará a opção para emissão do documento. Em alguns casos a certidão é emitida na hora e gratuita, já em outros a emissão não é instantânea e as vezes é cobrado um valor simbólico. A lista dos tribunais regionais pode ser acessada aqui: https://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho
Onde emitir uma certidão de débitos trabalhistas?
Para o segundo caso que é a certidão de débitos trabalhistas, a sua emissão é no site do Tribunal Superior do Trabalho que pode ser acessado neste link: https://www.tst.jus.br/certidao. Neste caso a emissão é na hora e não há nenhum custo.
- Como consultar o FGTS na Caixa Econômica Federal
- Como fazer cartão de visita. Quantidade, profissional de design
- Concurso dos Correios: Inscrição, dúvidas e reclamação
- Concursos abertos. Inscrições, gratuidade, requisitos e concurso virtual
- Contabilista ou contador: Salário, formação e escritório de contabilidade
- Crea. Profissões que exige CREA, como fazer, entre outros
- Folha de pagamento. Importância e informações contidas
- Maestro e sua atuação no mercado da música
- Médico ginecologista. Formação, atividades e profissão
- Médico Ortopedista. Locais de atuação, ortopedia e oncológica
- MTE - Ministério do Trabalho, CBO, profissão e ocupação
- O que é o número do NIS o como consultar?
- O que é trabalho? Origem, dia, CLT e justiça trabalhista
- Marechal. O que é e quem foi o último marechal do país?
- Profissão de coronel. Área de atuação e formação
- Profissão de garçom. Mercado de trabalho e formação
- Profissão de Massagista. Salários, área de atuação e mercado de trabalho
- Profissão de Nutricionista. Dieta ideal, carreira e formação
- Profissão de poeta. O que ele faz, curso e outros
- Profissão Soldador. Função, ganho, mulheres e outros