Certidão trabalhista. Tipos, como emitir pela internet

Perguntas e respostas sobre certidão trabalhista. Quais os tipos existentes, qual a diferença entre certidão de ações trabalhista e a certidão de débitos trabalhistas? Entre outras respostas.

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Uma certidão é um documento importante e necessário em várias situações. Normalmente ela pode ser positiva ou negativa e esta diferença ocorre apenas pelo resultado que ela produz. Se ao emitir uma certidão para verificar a existência de débitos em determinado órgão, por exemplo e o resultado der que existe débito, então ela é positiva, se não tiver débito, então ela é negativa.

Na justiça do trabalho existe também a possibilidade de fazer a emissão deste tipo de certidão e ela pode interessar tanto a empresas como a pessoas físicas. Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o assunto que poderão ser úteis para quem precisa ou deseja solicitar uma certidão trabalhista.

O que é uma certidão trabalhista?

Certidão trabalhista

Uma certidão trabalhista é um documento que atesta a existência ou não de ações no âmbito do trabalho contra uma pessoa ou uma empresa. Ela é um documento oficial expedido pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Quais os tipos de certidão trabalhista?

Existe inicialmente uma classificação entre certidão positiva e negativa. A positiva ocorre quando resultar em existências de ações trabalhistas em trâmite, arquivadas ou mesmo com pendência. Já a certidão negativa indica a não existência de ações trabalhistas.

Há ainda outra possível classificação que é a certidão de ações trabalhista e a certidão de débitos trabalhistas.

Qual a diferença entre certidão de ações trabalhista e a certidão de débitos trabalhistas?

A primeira é expedida diretamente nos Tribunais Regionais do Trabalho e ela visa certificar a existência de ações em trâmite ou mesmo arquivadas. Já a certidão de débitos trabalhistas é quando uma ação já foi julgada, o réu considerado culpado e o débito trabalhista não foi pago, portanto ela prefigura uma espécie de ação de inadimplência.

Para que serve uma certidão trabalhista?

Existem várias situações onde o seu uso é desejado ou até recomendado. Um bom exemplo é no caso de compra e venda de imóveis. Neste caso é comum o comprador ou o corretor por ele representado requerem uma certidão trabalhista do vendedor, pois a existência de ações trabalhistas contra ele pode significar um possível problema futuro, caso ele não venha a quitar o débito. Normalmente a justiça do trabalho penhora bens imóveis e os leva a leilão para saldar o débito existente.

Onde emitir uma certidão trabalhista?

Para emitir uma certidão de ações trabalhista, ou aquelas que estão em tramites ou arquivadas é necessário acessar o site do tribunal do seu estado ou região. Procurar ela opção serviços e lá dentro encontrará a opção para emissão do documento. Em alguns casos a certidão é emitida na hora e gratuita, já em outros a emissão não é instantânea e as vezes é cobrado um valor simbólico. A lista dos tribunais regionais pode ser acessada aqui: https://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho

Onde emitir uma certidão de débitos trabalhistas?

Para o segundo caso que é a certidão de débitos trabalhistas, a sua emissão é no site do Tribunal Superior do Trabalho que pode ser acessado neste link: https://www.tst.jus.br/certidao. Neste caso a emissão é na hora e não há nenhum custo.


 

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