TRT 5: BA e TRT 9: PR - Consulta de processos, acordos e certidões

Perguntas e respostas sobre o TRT 5: BA - Bahia e TRT 9: PR - Paraná.. Caso não haja acordo, o que acontece com a ação em andamento? Como ocorrem os processos eletrônicos na Bahia? O que é o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e qual o seu site para consulta de processos e outras informações.

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Como funciona a composição da justiça do trabalho na Bahia?

Quanto maior o grau da instância, menores se tornam os membros competentes para o seu julgamento. Após ter sido proposta a ação, protocola-se em primeira instância, sendo que no estado baiano existem 88 Varas do Trabalho, dos quais estão localizadas 39 somente na sua capital. Se ficar determinado acordo nesse estágio, o processo se encerra.

Caso não haja acordo, o que acontece com a ação em andamento?

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, assim como as demais, possui mais instâncias. Depois de dada a sentença para a ação e não se firmar acordo entre as partes, o inconformado apela, a fim de que os autos e a sentença sejam levados para a próxima instância. Na Bahia, a 2ª instância é composta por 29 desembargadores.

Como ocorrem os processos eletrônicos na Bahia?

O Processo Judicial Digital (PROJUDI) oferece para os magistrados modelos de atos que são preenchidos automaticamente, por meio de dados e relatórios que já tenham sido gerados. O objetivo desse sistema é automatizar etapas que dificultem o andamento processual, agilizando o serviço jurídico. Com isso, o cidadão não precisa mais comparecer à sede do juizado, para que possa ter informações sobre o andamento do processo, bastando apenas acessar o sistema digital, com a senha para informar-se.

O que é hasta pública?

É o ato processual que visa ao leilão de bens penhorados. Sua realização ocorre por meio do poder público. Aquele que adquire o bem leiloado não possui qualquer tipo de vínculo com o antigo proprietário, já que a aquisição por parte do arrematante é totalmente originária.

Como funciona o recolhimento de custas e emolumentos?

Seus recolhimentos ocorrem por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional. Há variações do tipo de códigos de recolhimentos para à custa e emolumentos. Sempre que uma nova solicitação for realizada, um novo código será formulado. Para que o documento seja preenchido é preciso que o solicitante acesse o site do STN. A realização do recolhimento deve ser feito ou no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Qual é o site do TRT 5 - BA?

https://www.trt5.jus.br/

O que é o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná?

Tribunal Regional do Trabalho da 9°Região é um órgão do Poder Judiciário que tem como função cuidar de causas referentes às relações trabalhistas.

O que faz exatamente?

Cuida da Justiça trabalhista de acordo com a região do Paraná, trabalhando em conjunto com as Varas do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. Normalmente, corresponde à segunda instância da tramitação de um processo trabalhista, porém podendo atuar em casos de julgamento, como dissídios coletivos, mandados de segurança, ações rescisórias e etc.

Como funciona?

É divido em algumas áreas que cuidam dos processos a seguir expostas: Direção (Presidente, Vice-Presidente, Corregedora Regional); Órgão especial (diversos desembargadores); Seção Especializada (constituída também de desembargadores); e turmas de Desembargadores compostas por quatro pessoas julgando sempre com no mínimo três integrantes.

Qual a importância?

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná é essencial para garantir os direitos e funcionamento a respeito das causas trabalhistas com Justiça. Para ter ideia, em seu acervo podemos encontrar processos dos anos 30 até 1999, mostrando sua atuação e importância. Também atua promovendo causas nobres como o Seminário Internacional de Segurança no Trabalho, Gestão Ambiental, Comissão de Acessibilidade (voltada para a implementações de ações voltadas à inclusão social do deficiente no ambiente social). Também trata da educação e propagação que propicia o aprendizado necessário, incluindo a extensão do uso de produtos e serviços para todos os segmentos sociais) e Comissão Socioambiental (que desenvolve ações direcionadas para um novo papel socioambiental da administração pública, construindo metas e modelo para uma sustentabilidade maior em benefício da população).

Em síntese, o TRT do Paraná é importante para assegurar o bom desenvolvimento do Estado com políticas governamentais em meio à justiça, para que haja um funcionamento deveras íntegro e que possa continuar a assegurar a liberdade individual de cada ser humano, seja no trabalho e até mesmo no simples ambiente urbano. Sendo assim, se constitui como inteiramente ligado ao cidadão comum e seus direitos judiciais.

Onde fica?

Sua sede se encontra em Curitiba, contando até mesmo com uma sala especial, o Centro de Memória, que reproduz uma antiga sala de audiências.

Qual é o site do TRT 9 - PR?

https://www.trt9.jus.br/


 

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