TRT 12: SC – Certidões Online, Cálculos Trabalhistas, Perícias

Perguntas e respostas sobre o TRT 12: SC – Santa Catarina. Quais são os serviços do TRT 12? Como funciona a administração do Tribunal? Entre outras perguntas.

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No Brasil o trabalho é algo muito protegido, especialmente pela CLT que é Consolidação das Leis Trabalhistas ou do Trabalho. Desta forma não é incomum que patrões e empregados não cheguem a um consenso em face de uma demissão ou mesmo durante a vigência de um contrato de trabalho.

O que acontece em muitas vezes é que um impasse vá parar em um tribunal da justiça trabalhista que tem competência para julgar casos na esfera do trabalho.

No estado de Santa Catarina é o TRT da décima segunda região que atua nesses casos e abaixo veremos mais informações sobre este tribunal e os serviços que ele disponibiliza aos cidadãos.

O que é TRT 12: SC – Santa Catarina?

É o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, que corresponde ao estado de Santa Catarina. Está ligado à Justiça do Trabalho brasileira e atua em conjunto com as Varas do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Qual a função do TRT 12: SC – Santa Catarina?

Órgão do Direito Trabalhista que corresponde, de maneira usual, à segunda instância de uma tramitação de um processo trabalhista. Sendo assim, aprecia recursos ordinários e agravos de petição. Mas as funções do TRT 12: SC – Santa Catarina não se limitam a isso. O tribunal é responsável por deter as competências originárias de um julgamento, como, por exemplo, em ações relacionadas a dissídios coletivos, mandados de segurança e ações rescisórias.

Quais são os serviços do TRT 12: SC – Santa Catarina?

O Tribunal faz autenticidade de documentos, Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), Certidões Online, Cálculos Trabalhistas, Guias, Perícias, Plantões Judiciários, Processos Judiciais Eletrônicos e Virtuais, entre outros.

Como funciona a administração do Tribunal?

A estrutura hierárquica parte do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor Regional. Em seguida vem o secretariado: Secretário Geral da Presidência, Diretor Geral da Secretaria, Secretário do Tribunal Pleno, Secretários da 1ª, 2ª e 3ª Turma, Secretário da Corregedoria, Diretor da Secretaria Judiciária, Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Diretor da Secretaria Administrativa, Diretor da Secretaria de Informática, Diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Comunicação Social. Há a também área de assessoria: Assessor da Presidência, Assessor de Controle Interno e Assessor Jurídico.

O que fazer para trabalhar no TRT 12: SC – Santa Catarina?

É necessário passar em um concurso para preencher uma vaga dentro do TRT 12: SC – Santa Catarina. O nível exigido para o candidato pode ser superior ou técnico. Dependendo do cargo, é necessário ser graduado em Direito, como é o caso do Oficial de Justiça.

Onde se localiza o TRT 12: SC – Santa Catarina?

O Tribunal localiza-se na Rua Esteves Júnior, número 395, CEP 88015-905, no Centro de Florianópolis. É possível ir a outro Tribunal localizado na Avenida Rio Branco, 919, também no Centro da capital catarinense. O CEP do segundo endereço é 88015-205. Para ligar basta discar (48) 3216-4000.

Qual é o site do TRT 12?

https://www.trt12.jus.br/


 

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