O que é promotor de Justiça e oficial de justiça. Formação e profissão

Perguntas e respostas sobre a profissão de Promotor de Justiça e Oficial de Justiça. Quais características são fundamentais destas profissões e qual formação obrigatória para este cargo ou profissão.

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O que é um promotor de justiça?

Os promotores de Justiça são agentes públicos que tem como principal tarefa a defesa pública da sociedade. Eles atuam como verdadeiros fiscais da lei, sendo que podem entrar com ações em defesa de indivíduos e com a condução de processos/inquéritos para investigação de uma série de crimes, assim como desvio de dinheiro público, corrupção, roubos e outros.

A que estão integrados os promotores da justiça?

O promotor da justiça faz parte do MPE – Ministério Público Estadual, atuando nas mais variadas e extensas varas, tanto cíveis quanto criminais do estado ou município.

Os promotores de justiça se responsabilizam pela punição e pela apuração de crimes regionais, assim como os cometidos por governadores, prefeitos e até mesmo por empresas privadas, como é o caso daquelas que praticam a sonegação de impostos, por exemplo.

Além desse órgão, ou seja, de sua atuação na Justiça comum, os promotores também podem atuar na justiça especial, como é o caso da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Quais características são fundamentais?

O profissional promotor de Justiça precisa ter um grande poder de argumentação, o que também envolve o domínio da comunicação, tanto oral como escrita.

Conhecimentos gerais, especificadamente de filosofia, sociologia, lógica, política e economia também são fundamentais para essa tarefa. Hoje o domínio de línguas estrangeiras também é totalmente indispensável para essa tarefa, uma vez que ela pode se tornar essencialmente internacionalizada.

Há alguma formação obrigatória?

Para se tornar um promotor de justiça, o indivíduo precisa também de formação superior no curso de direito, além de dois anos já formado com idoneidade moral comprovada, ou seja, nenhum problema com a justiça.

Para se tornar um promotor de justiça o indivíduo também precisa passar por um grande e extenso processo seletivo, sendo um dos mais rigorosos concursos públicos nacionais. A avaliação envolve provas discursivas, objetivas e orais.

Principais atividades desempenhadas

Os promotores de justiça atuam, de uma forma geral, na promoção de inquéritos civis, ou seja, na criação de ações civis públicas especialmente para proteger patrimônios públicos e sociais. Após dado o início à ação penal, eles reúnem as provas e denunciam criminosos para a justiça federal.

O que é um Oficial de Justiça?

É um agente que atua junto ao Poder Judiciário. Ele é um servidor público auxiliar e permanente vinculado diretamente ao Tribunal de Justiça. Isso diferencia o Oficial de Justiça de profissionais como o escrivão, contador judicial e o depositário.

O que um Oficial de Justiça faz?

Ele exerce funções externas ao juízo, como, por exemplo, comunicação ao réu sobre uma ação ajuizada contra ele (a intimação) e apreensão e penhora de bens (constrição judicial). Além disso, o Oficial de Justiça possui a responsabilidade de manter a ordem e o bom andamento de audiências, tendo a autorização de ser coercitivo a réus em determinados casos. Ele precisa regular a tramitação de processos importantes para a justiça, garantindo a resolução de conflitos entre a população.

De quem parte as ordens?

O Oficial de Justiça executa ordens emanadas de juízes, chamadas “mandados judiciais”. Devido à função de realizar mandados judiciais expedidos por magistrados, é considerado “a longa mão do juiz”. Entre as competências de um oficial estão citações, intimações, penhoras, prisões, reintegrações de posse e bens móveis e imóveis, arrestos, despejos compulsórios, busca e apreensão de bens e pessoas, emissões ou manutenções de posse, despejos, conduções coercitivas, entre outras.

Como é a remuneração?

O salário de um Oficial de Justiça não é fixo. A formação técnica do profissional, que varia dependendo do estado, influenciará no seu ganho. Alguns estados exigem que o candidato ao concurso público tenha formação em Direito, outros permitem que qualquer graduado de nível superior se inscreva e outros liberam inscrições para quem não possui especialidade alguma. Inicialmente, um profissional pode ganhar cerca de 2 mil reais, como em Minas Gerais, ou mais de 8 mil, como no Paraná.

Como se tornar um Oficial de Justiça?

É necessário fazer um concurso público para ser submetido na profissão. Primeiramente, o candidato precisa ter os requisitos básicos, por exemplo, ser formado em Direito se o certame assim exigir. Não há datas fixas para concursos, então é necessário monitorar os sites dos Tribunais de Justiça. É possível realizar inscrição pela internet após o lançamento dos editais.


 

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